PORTARIA DG Nº 125, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria n°176/2019 - PRES, de 29 de julho de 2019,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n°276/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n°13.603/2020;

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR a PORTARIA n°118/2020 - DG, de 20 de novembro de 2020, publicada no DJE n°269 de 23/11/2020, que concedeu remoção, por permuta, do servidor deste Tribunal, VALDECI SILVA CAVALCANTE JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, somente no que se refere aos seus efeitos.

Art. 2° A remoção dar-se-á a partir de 7 de janeiro de 2021.

Art. 3° O prazo de 20 (vinte) dias para trânsito contar-se-á a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 7 de dezembro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral