PORTARIA DG Nº 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria n° 176/2019 - PRES, de 29 de julho de 2019,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 13.603/2020,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor deste Tribunal, Valdeci Silva Cavalcante Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, para este Tribunal, da servidora Isabella Evelyn Santos Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1° o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/1990 c/c Portaria n° 62/2018 - PRES.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de novembro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral