PORTARIA DG Nº 103, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVIII e XXXIII, da Resolução TRE-GO n°275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno),

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n°12394/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo desta Portaria para comporem comissão destinada à realização de estudos sobre a destinação das funções comissionadas remanejadas das zonas eleitorais e postos de atendimento extintos, bem como acerca das necessidades de reestruturação de unidades da Secretaria do Tribunal e das zonas e fóruns eleitorais.

Art. 2° A comissão deverá apresentar relatório, no prazo de 90 (noventa) dias e, se for o caso, minuta do ato normativo respectivo, observando o disposto no artigo 3° da Portaria n°492/2015 - PRES.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de outubro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

ANEXO