PORTARIA DG Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XXXI da Resolução TRE/GO n°275 , de 18 de dezembro de 2017, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n°254, de 21 de julho de 2016, e suas alterações;

CONSIDERANDO a instrução do PAD n°10587/2020,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR a Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação das Eleições Municipais 2020, composta pelos servidores relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Compete à Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação as atribuições previstas na Resolução TRE-GO n°254/2016, especialmente as de orientar os responsáveis financeiros acerca da aplicação, distribuição, prazos e procedimentos definidos naquela Resolução; receber as prestações de contas; verificar a conformidade documental das prestações de contas; diligenciar, quando necessário, e encaminhar as contas com o relatório preliminar à Diretoria-Geral.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de outubro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

ANEXO