PORTARIA DG Nº 86, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

CONSIDERANDO a instituição, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, por meio da Resolução n° 255, de 04 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de promoção de estudos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para a adoção de medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, em conformidade com a referida Resolução;

CONSIDERANDO a possibilidade de contribuição do Poder Judiciário para a consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU);

CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito;

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 10793/2020,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos, análise de cenários e eventos de capacitação, a fim de incentivar a participação feminina no âmbito deste Tribunal, em conformidade com a Resolução CNJ n° 255/2018.

Art. 2° Integram o Grupo de Trabalho, sob a supervisão da primeira:

I. Waléria Procópio de Oliveira (titular) e Cristina Matos Oliveira (suplente), representantes da Presidência;

II. Márcia Xavier de Azevedo (titular) e Juliana Saddi Artiaga (suplente), representantes da Vice-Presidência e Corregedoria;

III. Ricardo César de Sousa (tilular) e Thaís Cedro Gomes (suplente), representantes da Diretoria-Geral;

IV. Bianca Thaís de Souza Crocamo (tilular) e Ana Paula Villa Leite (suplente), representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas;

V. Luziene Xavier Botelho Spíndola (tilular) e Valéria Kristina David Duarte (suplente), representantes da Secretaria de Administração e Orçamento;

VI. Leila Oliveira da Fonseca (tilular) e Maria de Lourdes José Guedes (suplente), representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação

VII. Natália Drummond Braga (tilular) e Lídia Maria Moreira Mudin (suplente), representantes da Secretaria Judiciária

VIII. Roneide Moreira Domingues Maia (tilular) e Alberto Peres Brambila (suplente), representantes da Comservzonas.

Art. 3° O Grupo de Trabalho contará com o apoio da Seção de Desenvolvimento Organizacional para realização das ações descritas no art. 1° desta Portaria.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho, em parceria com a Seção de Desenvolvimento Organizacional, deverá propor à Diretoria-Geral diretrizes e estratégias para valorização da mulher, a fim de subsidiar a regulamentação do Programa Institucional de Incentivo à Participação Feminina no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de agosto de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral