PORTARIA DG Nº 59, DE 7 DE MAIO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO n°275, de 18 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 16, da Resolução TRE-GO n°114, de 14 de maio de 2007,

CONSIDERANDO que o número de inscritos para cursos de pós-graduação foi inferior ao quantitativo de vagas disponibilizadas no processo seletivo de concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos 2020;

CONSIDERANDO que foram classificados dois candidatos além do número de vagas ofertadas para cursos de graduação;

CONSIDERANDO o interesse desta Administração em viabilizar a participação de maior número de servidores deste Regional no referido programa;

CONSIDERANDO que a alteração da quantidade de vagas não atinge o percentual estabelecido no art. 15, incisos I e II, da Resolução TRE-GO n°114/2007;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e a necessidade de melhor execução dos recursos destinados ao programa;

CONSIDERANDO a instrução do Procedimento Administrativo Digital n° 2266/2020,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o quantitativo de vagas, disponibilizadas no art. 1° da Portaria n 49/2020 DG, para dezoito (18) vagas relativamente a cursos de graduação e para onze (11) a cursos de pós-graduação.

Art. 2° ALTERAR a data de divulgação do resultado da seleção, disposta no art. 6°, § 1° , da aludida Portaria , para o dia 15/5/2020.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 7 de maio de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral