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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 57, DE 5 DE MAIO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVIII e XXXIII, da Resolução TRE n°275, de 18 de dezembro de 2017, Regulamento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver novas estratégias para a distribuição do benefício Auxílio-alimentação aos mesários e demais colaboradores nas Eleições Municipais 2020;

CONSIDERANDO a instrução e a determinação contida no PAD n° 4863/2020,

RESOLVE:

Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho destinado a elaborar o plano de ação relativo à distribuição do Auxílio-alimentação aos mesários e demais colaboradores das Eleições Municipais 2020 e acompanhar todas as tratativas a respeito do tema.

Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pela Assessora de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento (AGSAO/SAO), que coordenará os trabalhos, pelo Coordenador da Comissão Permanente de Apoio à Estratégia e Integração das Zonas Eleitorais (Integrazonas) e pelo Assistente de Planejamento das Eleições (APLAE/AAGGE/DG).

Art. 3° Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar plano de ação à Diretoria-Geral, até 30 de maio de 2020, e à acompanhar as atividades relativas à distribuição do Auxílio-alimentação aos mesários e demais colaboradores, até a prestação de contas dos benefícios distribuídos.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de maio de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°81, de 11.05.2020, p. 4 e 5.

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