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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVIII e XXXVII, do Regulamento Interno, artigo 27 da Resolução TRE-GO n°274/2017, e artigo 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria da Presidência n°176/2019 – PRES,

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n°13901/2019,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor Flávio da Silva de Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido para este Tribunal desde 13/3/2013, atualmente lotado na 7ª Zona Eleitoral de Caldas Novas-GO, para usufruto no período de 2/3/2020 a 31/3/2020 (30 dias), referente à segunda parcela do primeiro quinquênio aquisitivo de 2/7/2012 a 30/6/2017, condicionada à fruição prévia do banco de horas.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de fevereiro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°36, de 27.02.2020, p. 3

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