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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVIII e XXXVII, do Regulamento Interno, artigo 27 da Resolução TRE/GO n°274/2017 e artigo 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria n°176/2019 - PRES,

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 13598/2019,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor Fernando Kazuto Sado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, atualmente lotado na 2ª Zona Eleitoral de Goiânia-GO, para usufruto no período de 9/3/2020 a 7/4/2020 (30 dias), referente à terceira parcela do segundo quinquênio aquisitivo de 6/5/2010 a 4/5/2015, condicionada à fruição prévia do saldo de banco de horas.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de fevereiro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°36, de 27.02.2020, p. 3.

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