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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVIII e XXXVII, do Regulamento Interno, artigo 27 da Resolução TRE-GO n°274/2017 e artigo 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria n°176/2019 – PRES,

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 13986/2019,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Licença para Capacitação à servidora Fabíola Fleury de Souza Cade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, atualmente lotada no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, para usufruto no período de 2/3/2020 a 31/3/2020 (30 dias), referente à primeira parcela do segundo quinquênio aquisitivo de 12/8/2013 a 10/8/2018, condicionada à fruição prévia do saldo do banco de horas.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de fevereiro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°35, de 26.02.2020, p. 11.

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