PORTARIA DG Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVIII e XXXVII, do Regulamento Interno deste Tribunal Resolução TRE-GO n°275/2017, de 18 de dezembro de 2017

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n°10544/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores relacionados no Anexo desta Portaria para comporem Grupo de Trabalho destinado à elaboração de proposta de regulamentação do tema “elogio funcional” no âmbito deste Tribunal, a partir de critérios objetivos, e em consonância com os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e interesse público.

Art. 2° O Grupo de Trabalho deverá apresentar minuta do ato normativo respectivo no prazo de 90 (noventa) dias, observando o disposto no artigo 3° da Portaria nº 492/2015 – PRES.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de janeiro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral