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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVI e XVIII, da Resolução TRE-GO n°275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “b”, da Portaria n°176/2019 – PRES,

CONSIDERANDO o art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei n°8.112/90 e art. 5°, inciso III, alínea “b” da Resolução TSE n°23.563/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 8430/2018,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER a servidora KATIUSSE KELLE DE MELO SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 46ª Zona Eleitoral, com sede em Quirinópolis, a partir de 13/11/2019, por motivo de saúde de familiares

Art. 2° CONDICIONAR a manutenção da remoção da servidora, após 13/11/2021, data em que se completam 2 (dois) anos da decisão que deferiu a remoção, à necessidade de sua genitora e de sua irmã serem submetidas a uma avaliação a ser procedida por Junta Médica Oficial.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de janeiro de 2020.

Cristina Tokarski Persijn

Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°8, de 16.01.2020, p. 8 e 9.

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