PORTARIA DG Nº 234, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO n°275/2017 (Regulamento Interno ), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea “a”, da Portaria n°176/2019-PRES,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018, e art.10, § 2° , da Resolução TRE/GO n° 276/2018 ;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 10312/2019,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER a servidora VANDERLEIA CASSIANA HELMER SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 36ª Zona Eleitoral de Goiás em Cristalina.

Art. 2° REMOVER o servidor TÂNIO BATISTA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 125ª Zona Eleitoral de Goiás em Formoso.

Art. 3° CONCEDER aos servidores referidos nos artigos 1° e 2° o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n°8.112/90 c/c Portaria n°62/2018-PRES.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2019.

Goiânia, 2 de dezembro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral