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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 231, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 ( Regulamento Interno ), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 176/2019-PRES (link-interno-nao-encontrado) ,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018, e art. 10, § 2° , da Resolução TRE/GO n°276/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n°11177/2019,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor WAGNER RODRIGUES PONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia.

Art. 2° REMOVER o servidor VANDO BARCELO DE CAMARGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 32ª Zona Eleitoral em Bela Vista de Goiás.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de novembro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°225, de 6.12.2019, p. 14.

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