PORTARIA DG Nº 221, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n°176/2019 – PRES,

Considerando os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018 , e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n°276/2018;

Considerando a decisão proferida no PAD n°9082/2019,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor ALLAN GONÇALVES PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 17ª Zona Eleitoral em Jaraguá.

Art. 2° REMOVER a servidora APARECIDA MARIA FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para a Secretaria deste Tribunal.

Art. 3° CONCEDER à servidora referida no artigo 2° o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 10, caput, da Resolução TSE n°23.563/2018 c/c Portaria n° 62/2018-PRES.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de novembro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral