PORTARIA DG Nº 210, DE 1 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275/2017 (Regulamento Interno) , c/c delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Portaria n°176/2019-PRES,

Considerando os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018, e art. 10, § 2º, da Resolução TRE/GO n°276/2018;

Considerando a decisão proferida no PAD n°10741/2019,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 6ª Zona Eleitoral em Caiapônia.

Art. 2° REMOVER a servidora GLÍNIA MASSMANN SERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 128ª Zona Eleitoral em Acreúna.

Art. 3° CONCEDER à servidora referida no artigo 2º o prazo de 5 (cinco) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n°8.112/90 c/c Portaria n°62/2018-PRES.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de novembro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral