PORTARIA DG Nº 203, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO n°275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Portaria n°176/2019-PRES,

Considerando os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018 , e art. 10, § 2º, da Resolução TRE/GO n°276/2018;

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n°9187/2019,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor SÉRGIO PACHECO DE MORAES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 88ª Zona Eleitoral de Goiás, em Mara Rosa.

Art. 2° REMOVER o servidor MARCOS ANTÔNIO ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para a Secretaria de Administração e Orçamento deste Tribunal.

Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 2º o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n°8.112/90 c/c Portaria n°62/2018-PRES.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de outubro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral