PORTARIA DG Nº 196, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO n°275 de 18 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 2°, inciso I, da Resolução TRE-GO n°114, de 14 de maio de 2007,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor execução orçamentária e financeira dos recursos existentes do Programa de Auxílio-Bolsa de Estudos;

CONSIDERANDO a instrução do Procedimento Administrativo Digital n° 6365/2019,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o valor do auxílio financeiro sob a forma de reembolso, tanto para os cursos de graduação quanto os de pós-graduação, calculado sobre os valores das mensalidades pagas até junho de 2019, limitado a R$ 851,38 (oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), respectivamente.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 1° de outubro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral