PORTARIA DG Nº 136, DE 2 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVIII e XXXIII, da Resolução TRE n° 275/2017 – Regulamento Interno,

CONSIDERANDO a decisão e as indicações contidas no PAD n° 4064/2019,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR Comissão destinada a propor a regulamentação dos atendimentos itinerantes no âmbito da Justiça Eleitoral goiana, fixando critérios objetivos para sua definição, realização, prazos necessários, estrutura mínima adequada e outros temas correlatos.

Art. 2° A Comissão será composta pelos servidores listados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3° A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a minuta do respectivo ato normativo, a qual deverá seguir o disposto no artigo 3° da Portaria n°492/2015 – PRES.

Goiânia, 2 de julho de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral