PORTARIA DG Nº 117, DE 6 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVIII e XXXIII, da Resolução TRE n°275, de 18 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os normativos que regulam a estrutura, o funcionamento e as atribuições das Diretorias dos Fóruns Eleitorais de Goiás;

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 11443/2018,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Comissão de Estudos destinada a propor nova regulamentação acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições das Diretorias dos Fóruns Eleitorais.

Art. 2° A Comissão será integrada pelos servidores listados no Anexo desta Portaria, que consigna a função de cada um.

Art. 3° A Comissão deverá apresentar a esta Diretoria-Geral o cronograma de atividades no prazo de 10 (dez) dias e os resultados dos trabalhos desenvolvidos em 90 (noventa) dias, prorrogáveis uma única vez.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de junho de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

ANEXO