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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1° , inciso I, alínea “b”, da Portaria PRES n°137, de 4 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n°4.922/2018,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por motivo de saúde de dependente, o servidor efetivo deste Regional, LUIZ ABADIO RODOVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente removido para o cartório da 266ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirão Preto/SP, para a 16ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com sede no município de Araguari.

Art. 2° CONCEDER ao servidor referido no Art. 1° , o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria PRES n° 62 (link-interno-nao-encontrado) , de 5 de março de 2018.

Art. 3° CONDICIONAR a manutenção da remoção do servidor a uma nova avaliação de sua companheira, a cada seis meses, a ser procedida por Junta Médica Oficial.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 5 de fevereiro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°26, de 11.02.2019, p. 15

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