PORTARIA DG Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno),

CONSIDERANDO a Resolução n°8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n°18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n°5.010/66;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2°, parágrafo único, e artigo 3°, da Resolução TRE/GO n°203, de 9 de maio de 2013, alterada pela Resolução n°273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de executar as despesas já autorizadas por este Regional até o final do exercício financeiro 2018, em decorrência do disposto na Emenda Constitucional n°95 , de 15 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria n°146/2018 – DG, de 18 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria n°8/2019 – DG ,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os anexos I e II da Portaria n°146/2018 – DG , que estabelece a escala de trabalho das unidades Administrativas deste Tribunal para o período de 20/12/2018 a 6/1/2019, nos termos dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° Revoga-se a Portaria n°8/2019 – DG .

Goiânia, 22 de janeiro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Anexo I - Escala de Plantão da Secretaria

Anexo II - Escala de Plantão das Zonas Eleitorais