PORTARIA DG Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

CONSIDERANDO a Resolução n° 8 , de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 18.154/1992 , que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n° 5.010/66 ;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2°, parágrafo único, e artigo 3°, da Resolução TRE/GO n°203, de 9 de maio de 2013, alterada pela Resolução n°273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de executar as despesas já autorizadas por este Regional até o final do exercício financeiro 2018, em decorrência do disposto na Emenda Constitucional n° 95 , de 15 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria n°146/2018 – DG , de 18 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o anexo único da Portaria n°146/2018 – DG , que estabelece a escala de trabalho das unidades Administrativas deste Tribunal para o período de 20/12/2018 a 6/1/2019, nos termos dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 18 de janeiro de 2018.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral