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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, c/c art. 1°, inciso I, alínea "c", da Portaria 137 - PRES, de 4 de maio de 2018;

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 6097/2018,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, para acompanhamento de companheiro, a servidora SAMYLE SANTOS DO CARMO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente lotada na 15ª Zona Eleitoral, com sede em Itaberaí/GO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2° CONCEDER licença-trânsito à servidora referida no artigo 1°, pelo prazo de vinte dias, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, art. 10, caput, e § 1°, da Res. TSE 23.563/18, art. 37, caput, da Res. TRE/GO 276/18 e Portaria PRES 62/18.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 7 de janeiro de 2019.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°2, de 8.01.2019, p. 9.

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