PORTARIA DG Nº 99, DE 28 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, c/c art. 1°, inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 137 – PRES, de 4 de maio de 2018,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 4951/2018,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor João Paulo da Trindade Curado, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na 38ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatuba, mediante permuta, para a 14ª Zona Eleitoral, com sede em Ipameri.

Art. 2° REMOVER o servidor ÉLBER ALVES MATOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado no Cartório da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Ipameri, mediante permuta, para a 38ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatuba.

Art. 3° CONCEDER aos servidores referidos nos artigos anteriores o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 ; c/c Portaria n° 62/2018 – PRES, a serem contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 4° DETERMINAR que os servidores referidos nos artigos 1° e 2° permaneçam nas novas unidades pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data do ato de lotação, de acordo com o § 1° do art. 11 da Resolução TRE-GO n° 276/2018.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de junho de 2018.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral