PORTARIA DG Nº 95, DE 12 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, por delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 137 - PRES, de 4 de maio de 2018, CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, alínea “b” da Lei n° 8.112/1990; CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD nº 1932/2018, RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER a servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, por motivo de saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT.

Parágrafo único. A remoção é temporária, devendo perdurar somente pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde da servidora, a qual deverá se submeter à reavaliação pericial a ser procedida por Junta Médica Oficial, a cada seis meses, nos termos da decisão constante do Documento PAD nº 47296/2018.

Art. 2º. CONCEDER à servidora referida no artigo 1º, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c Portaria PRES nº 62, de 5 de março de 2018, a serem contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de junho de 2018.

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral