
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE n°275 , de 18 de dezembro de 2017 - Regulamento Interno,
CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no PAD n° 1218/2018,
RESOLVE:
Art. 1° Constituir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Comissão de Estudos, sob a supervisão da Vice-Presidência e Corregedoria deste Tribunal, para Regulamentação das Atribuições dos Postos de Atendimento ao Eleitor, conforme previsto nos §§ 1° e único dos artigos 6° e 8°, respectivamente, da Resolução TSE n° 23.539/2017 .
Art. 2° A Comissão será composta conforme disposto no Anexo desta Portaria, que consigna a unidade e função de cada um dos seus membros.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de fevereiro de 2018.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 35, de 27.02.2018, p. 9. (Referência para original).

