
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 133, DE 29 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno, nos termos do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990 dos artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n.º 23.092/2009 e do artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 e tendo em Vista a decisão proferida no Procedimento Administrativo Digital sob o nº 8.312/2015, RESOLVE.
Art.1º REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 07/04/2016, a— “servidora efetiva deste Tribunal, MARIANNA LOBO SOARES FLEURY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente cedida para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1º desta Portaria, à “remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de lotação, da Servidora JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa para ter exercício na sede deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 29 de março de 2016.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
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