PORTARIA DG Nº 469, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições especificadas no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113, de 14 de maio de 2007,

CONSIDERANDO a Resolução n°8 , de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n°18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n°5.010/66;

CONSIDERANDO o artigo 2°, parágrafo único, da Resolução TRE/GO n°203, de 9 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecida a escala de trabalho das unidades administrativas deste Tribunal, constante do Anexo desta Portaria, para o período de 20/12/2016 a 6/1/2017.

Art. 2° As horas extraordinárias efetivamente trabalhadas no período de recesso serão analisadas em autos apartados, devendo ser estritamente observados os requisitos da Resolução TSE n°22.901/2008, alterada pela Resolução TSE n°23.497/2016.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria n°462/2016 – DG, de 19/12/2016.

Goiânia, 26 de dezembro de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

ANEXO