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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 455, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113, de 14 de maio de 2007 - Regulamento Interno e no art. 1°, inciso II, alínea “a”, da Portaria n°233 - PRES, de 2 de maio de 2016,

CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no PAD n° 7.723/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os servidores Waléria Procópio de Oliveira (SGP), Tênisson de Sousa Cavalcante (Sinjufego), Rildon Aurelino Evaristo Damaceno (Comservzonas), Maria Carolina Caparelli Gaboriaud da Silva (SGP), Gianricardo Afra Borges (Integrazonas) e Daniella Cavarzan de Barros (SGP) para, sob a coordenação da primeira, comporem Comissão, a qual será responsável pela promoção de discussões internas e apresentação de sugestões, visando disciplinar o instituto da redistribuição e aperfeiçoar a resolução que trata de remoção, no âmbito deste Tribunal.

Art. 2° A Comissão deverá apresentar à Diretoria-Geral, no prazo de sessenta dias, a contar de 9/1/2017, os resultados das discussões e, se for o caso, minutas de atos normativos, com as respectivas justificativas.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 123/2016 – DG , de 3 de março de 2016.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 8 de dezembro de 2016.

FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL

Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 267, de 8.12.2016, p. 36.

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