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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 438, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113/2007 – Regulamento Interno e artigos 1°, 3° e 4° da Portaria n°68/2008 - PRES,

CONSIDERANDO o teor do art. 1° da Portaria n°609/2016–PRES.

CONSIDERANDO a instrução do PAD n°8.069/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o art. 2° da Portaria n°432/2016-DG, de 10/10/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° As referidas designações de substitutos, para as funções comissionadas de nível FC-6, terão efeitos retroativos a partir de 1° de abril de 2016.”

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de outubro de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

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