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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 432, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE nº 113/2007 do Regulamento Interno e artigos 1°, 3° e 4° da Portaria n°68/2008 - PRES,

CONSIDERANDO a Lei n°13.150/2015, que criou/transformou funções comissionadas para as Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO a Portaria n°570/2016 – PRES;

CONSIDERANDO a instrução do PAD n°7.041/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam convalidadas as designações dos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para substituírem os respectivos titulares das unidades, automaticamente, em razão de afastamentos legais.

Art. 2° As referidas designações de substitutos, para as funções comissionadas de nível FC-6, terão efeitos retroativos a partir de 13/9/2016.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de outubro de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

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