PORTARIA DG Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2016

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113, de 14 de maio de 2007, e pelo artigo 1°, inciso VII, da Portaria n°233 - PRES, de 2 de maio de 2016,

CONSIDERANDO o art. 8° da Resolução n°211 , de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a constituição de um comitê de gestão pela área de tecnologia da informação e comunicação (TIC);

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Portaria n. 246/2007 às novas diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Resolução n°211/2015;

CONSIDERANDO a instrução do PAD n°3.650/2016,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR o Comitê Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação – CTGTI, para assessorar o Secretário de Tecnologia da Informação na aprovação dos projetos de inovações tecnológicas e de relevância institucional ou de alta complexidade, gerados ou submetidos à Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, relativos à alteração de padronização de hardware, software, sistemas ou atividades corporativas de interesse da Justiça Eleitoral.

Art. 2° O CTGTI será composto pelo titular da Secretaria de Tecnologia da Informação, pelos titulares das Coordenadorias de Infraestrutura, de Desenvolvimento e Gestão de Sistemas, e de Sistemas Eleitorais e Logística, e da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação, sob a presidência do primeiro.

§ 1° O CTGTI estabelecerá a periodicidade e o horário de suas reuniões.

§ 2° Os membros do CTGTI serão substituídos pelos respectivos substitutos automáticos das Unidades referidas no caput.

Art. 3° Compete ao Comitê Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação:

I - elaborar, deliberar e coordenar planos táticos e operacionais;

II - analisar as demandas e acompanhar a execução de planos;

III - estabelecer indicadores operacionais;

IV - propor replanejamentos;

V - sugerir princípios e diretrizes que orientem a forma de utilização da TIC, bem como seus objetivos no âmbito deste Tribunal;

VI - analisar matérias relevantes que mereçam apreciação da alta gestão da STI levantadas pelas unidades técnicas.

Art. 4° A gestão de ativos e os processos de gestão de trabalho do CTGTI deverão estar adequados às melhores práticas preconizadas pelos padrões nacionais e internacionais para as atividades consideradas estratégicas.

Art. 5° Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Tecnologia da Informação.

Art. 6° Ficam revogadas as Portarias n°246/2007 – DG, de 8/10/2007, e n°105/2008 – DG , de 3/6/2008.

Art. 7° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de julho de 2016.

MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ

Diretor-Geral em substituição