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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 286, DE 6 DE JUNHO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113/2007 – Regulamento Interno e artigos 1° e 3° da Portaria PRES n°68/2008,

CONSIDERANDO a instrução do PAD n°3.498/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora requisitada NELMA ALVES FERREIRA, para substituir PAULO CÉSAR MARQUES COELHO, Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de Mineiros, nos períodos de 21 a 23/12/2015, 28 a 30/12/2015, e 4 a 6/1/2016, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n°5.010/66, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de junho de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 102, de 6.6.2016, p. 46. (Referência para original)

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