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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 69, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113/2007 – Regulamento Interno e artigos 1° e 3° da Portaria PRES n°68/2008,

CONSIDERANDO a instrução do PAD n°527/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora Janeide Alcântara Manzan Mazo, para substituir, Rógério Otsubo de Paula, Chefe de Gabinete da Presidência, no período de 21/12/2015 a 29/12/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66 , em razão da necessidade de serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de fevereiro de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 22, de 3.02.2016, p. 15.

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