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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113, de 14 de maio de 2007 e 1°, inciso VII, da Portaria PRES n°399, de 24 de junho de 2015,

CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no Processo Administrativo Digital n°5.931/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Implantação do Projeto Começar de Novo, no âmbito deste Tribunal, composta pelos servidores Marcus Flávio Nolêto Jubé (SGP), Cláudio Pereira Pinto (SGP), Luiz Braz Neves Júnior (SAO) e Sérgio César Costa (SAO), para, sob a presidência do primeiro, empreender estudos e propor as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes da Resolução CNJ n°96/2009, neste Regional.

Art. 2° Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de janeiro de 2016.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 20, de 03.02.2016, p. 6.

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