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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 604, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n° 113/2007 — Regulamento Interno e artigos 1° e 3° da Portaria PRES n° 68/2008,

CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 7.996/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designado o servidor Fernando Nascimento Ribeiro, para substituir Luis Adriano Soares de Castro, Chefe da Seção de Autuação e Distribuição de Processos, no período de 4 a 6/1/2016, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66 , em razão de necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de dezembro de 2015.

FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL

Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 225, de 17.12.2015, p.13-14.

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