PORTARIA DG Nº 202, DE 1 DE JANEIRO DE 2015

O Diretor-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113/2007 – Regulamento Interno ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 7º da Resolução TSE nº 21.832/2004;

CONSIDERANDO a decisão da Presidência, exarada no PAD n°7.889/2014;

CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n°151/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora requisitada SIMEIA DE MELO PEREIRA MENDES, lotada na 3ª Zona Eleitoral de Anápolis, para substituir a Chefia de Cartório da 65ª Zona Eleitoral de Petrolina de Goiás, no período de 20 a 30/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço e duplo claro de lotação na Unidade.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 8 de abril de 2015.

FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL

Diretora-Geral em substituição