PORTARIA DG Nº 193, DE 1 DE JANEIRO DE 2015

O Diretor-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º, da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 7º da Resolução TSE nº 21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n°1.738/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora requisitada VIVIANE MARA BORGES GODOI, para substituir ISAAC PEREIRA LEMES, Chefe de Cartório da 90ª Zona Eleitoral de Abadiânia, nos dias 22 e 23/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 30 de março de 2015.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral