
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2015
O Diretor-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 7º da Resolução TSE nº 21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n°1.731/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA CAMPOS, para substituir ALEXANDRE TOMAZ VILAS BOAS MARQUES BUENO LOPES, Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral de Niquelândia, no período de 20 a 31/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 56, de 7.04.2015, p. 10.

