PORTARIA DG Nº 156, DE 1 DE JANEIRO DE 2015

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o estabelecido no § 2º do art. 7º da Resolução TSE nº 21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n°1493/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora requisitada ELIANE HONÓRIO DE BRITO PEDROSO, para substituir NALVA HELENA DE SOUZA TREVISAN, Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral de Santa Cruz de Goiás, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n°5.010/66 .

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de março de 2015.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral