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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 118, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n°666/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora NELCINILDA PEQUENO MORAIS CRUVINEL, para substituir LUCAS BORGES BARBOSA, Chefe de Cartório da 56ª Zona Eleitoral de Guapó, nos dias 22 e 23/12/2014, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n°5.010/66 .

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de fevereiro de 2015.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 36, de 2.03.2015, p. 5.

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