
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113/2007 – Regulamento Interno ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 7° da Resolução TSE n°21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n°782/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora requisitada ANDRÉIA CRISTINA GUIMARÃES PINHEIRO, para substituir CRISTIANE TINTI DUARTE, Chefe de Cartório da 130ª Zona Eleitoral de Minaçu, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n°5.010/66 , em razão da necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 13 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 34, de 26.02.2015, p. 13.

