PORTARIA DG Nº 94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008; CONSIDERANDO a decisão da douta Presidência, exarada no PAD n. 7.692/2014;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n. 674/2015, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Fabrício Gomes de Brito, lotado na 57ª Zona Eleitoral de Itauçu, para substituir Rubens Mariano da Cruz, Chefe de Cartório da 93ª Zona Eleitoral de Joviania, nos dias 29 e 30/12/2014, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66.

Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2015.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral