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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas nos PAD ns. 7.793/2014 e 8.049/2014, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Márcia Xavier de Azevedo, lotada na 67ª Zona Eleitoral de Leopoldo de Bulhões, para substituir Edson Luiz de Castro Assunção, Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral de Orizona, nos dias 22 e 23/12/2014, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão da ausência do titular.

Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2015.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 31, de 23.02.2015, p. 9.

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