
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 92, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 – Regulamento Interno, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1º e 3º da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a decisão da Presidência, exarada no PAD n. 7.713/2014;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n. 8.006/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Alba Helena Meira de Oliveira Martins, lotada na 125ª Zona Eleitoral de Formoso, para substituir David Aparecido Corrêa, lotado na 55ª Zona Eleitoral de Porangatu, nos dias 5 e 6/1/2015, relativos ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão da necessidade do serviço e de férias do titular.
Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 10 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 31, de 23.02.2015, p. 8-9.

