
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 - Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3° da Portaria PRES n. 68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7°, § 2° da Resolução TSE n°21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação e as informações contidas no PAD n. 676/2015, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor requisitado Renato Tavares Santiago Ferreira, para substituir Flávio Soares Ribeiro, Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral de Pontalina, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.
Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 9 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 31, de 23.02.2015, p. 6.

