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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 79, DE 1 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n. 113/2007 - Regulamento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 7° da Resolução TSE n°21.832/2004;
CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n. 7.955/2014, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor requisitado Paulo Sérgio da Silva, para substituir Danielle Vogado de Souza, Chefe de Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Anicuns, no período de 20/12/2014 a 6/1/2015, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n. 5.010/66, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 9/2015– DG.

Goiânia, 6 de fevereiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 26, de 11.02.2015, p. 11.

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