
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE n. 113/2007 - Regulamento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a decisão da Presidência, exarada no PAD n. 7.297/2014;
CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n. 7.970/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, lotado na 49ª Zona Eleitoral de Trindade, para substituir RÔMULO BATISTA TELES, Chefe de Cartório da 121ª Zona Eleitoral de Ivolândia, no período de 09/12/2014 a 16/1/2015, em razão de gozo de férias e de folga compensatória pelo titular (9 a 18/12/2014 e 7 a 16/1/2015), bem como em decorrência do período correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei° 5.010/66.
Art. 2º Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Goiânia, 30 de janeiro de 2015.
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 21, de 4.02.2015, p. 6.

