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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 61, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE n°113/2007 - Regulamento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 7°, § 2° da Resolução TSE n°21.832/2004;

CONSIDERANDO a indicação contida no PAD° 31/2015;

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora PRICILLA OLIVEIRA ATAÍDES, para substituir CAMILO SCHIMIDT FARIAS DE LIMA, Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral de Palmeiras de Goiás, nos dias 22, 29 e 30/12/2014, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei° 5.010/66.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pela substituta, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de janeiro de 2015.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 18, de 30.01.2015, p. 8-9.

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